Portaria MTE 2.685-2011; INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT No 15, DE 14 DE JULHO DE 2010; NORMATIVA No. 04 de 08/12/2006-MTE.; Portaria SRT/MTE nº 01, de 25.05.2006 – DOU de 26.05.2006; INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 03 DE 21/06/2002 – DOU DE 28/06/2002.
Atualizado em: 20/03/2024
Ações Coletivas do SINTTEL PR
3) Ação Coletiva de Repetição de Indébito de Imposto de Renda sobre Contribuições Pessoais entre 1989 a 1995.
– Possíveis Beneficiários: todos os demitidos e aposentados (2008 até os dias atuais) nas empresas de Telecomunicações no Estado do Paraná que contribuíram para a SISTEL, TELOS, Fundação 14, Fundação Atlântico e Visão Prev, entre o período de 1989 a 1995 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal).
Situação atual: Ação julgada procedente para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obriguem os substituídos da parte requerente a recolherem o imposto de renda sobre a parte dos benefícios que lhes são pagos pela SISTEL, TELOS, FUNDAÇÃO 14, FUNDAÇÃO ATLÂNTICO, VISÃO PREV, HSBC PREV e outros, relativamente ao valor recolhido na proporção de 1/3 às referidas entidades de previdências privadas no período de vigência da Lei nº 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), condenando a ré a devolver os valores indevidamente recolhidos a tal título, observada a prescrição quinquenal (05/02/2009 até os dias atuais) e a incidência da taxa Selic, que engloba juros e correção monetária, a partir da data dos recolhimentos indevidos. O recurso da União foi improvido no TRF e transitou em julgado. Assim, o Sindicato requereu a execução definitiva do julgado, tendo o Juiz decidido pela necessidade de ajuizamento de ação de exibição de documento contra as empresas de telecomunicações para apresentação das fichas financeiras. Atualmente, foi instaurado o cumprimento de sentença de n.º 1032294-44.2019.4.01.3400, aguardando despacho do Juiz sobre a necessidade de intimação dos Fundos de Pensão para apresentarem as fichas financeiras (documento para a elaboração dos cálculos individuais da condenação). Por fim, vale ressaltar que o Juiz extinguiu o processo em virtude da ausência de cálculos. O Sindicato interpôs recurso de apelação alegando erro na sentença, pois os documentos para a elaboração dos cálculos estão em posse exclusiva da SISTEL. Devemos aguardar o julgamento do recurso no TRF1 que está concluso ao Desembargador desde 11/2023.
4) Ação Coletiva sobre a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre rubricas trabalhistas.
– Processo de n. 0015572-93.2012.4.01.3400, que tramita na 21ª Vara Federal de Brasília. Para consulta acesse:
https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
– Situação atual: o Sindicato ganhou ação judicial contra a UNIÃO, em favor de todos os empregados ativos e ex-empregados do Estado do Paraná nos últimos 05 anos (2007 até os dias atuais), para reconhecer como indevida a contribuição previdenciária sobre os valores relativos ao adicional de férias (1/3), aviso prévio indenizado e respectivo 13º indenizado, e primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente. Este desconto ilegal não constará mais no contra-cheque da categoria e a União será obrigada a devolver o valor cobrado indevidamente nos últimos 5 anos. Atualmente o processo aguarda julgamento no STJ do recurso especial interposto pela União Federal.
5) Ação Coletiva de inconstitucionalidade do fator previdenciário.
– Processo de n. 0008405-54.2014.4.01.3400, que tramita na 9ª Vara Federal de Brasília. Para consulta acesse:
https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
– Possíveis Beneficiários: O Sindicato ajuizou ação coletiva em favor dos aposentados da categoria dos trabalhadores em telecomunicações, visando à decretação da inconstitucionalidade do fator previdenciário na elaboração dos proventos de aposentadoria, recálculo da aposentadoria e o pagamento da diferença nos últimos 05 anos.
– Situação atual: a demanda foi julgada improcedente. Atualmente, o processo aguarda julgamento do recurso extraordinário interposto pelo Sindicato ao STF.
6) Ação Coletiva de Repetição de Indébito de Imposto de Renda sobre as Verbas Indenizatórias Trabalhistas.
– Processo de n. 0008404-69.2014.4.01.3400, que tramita na 15ª Vara Federal de Brasília. Para consulta acesse:
https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
– Possíveis Beneficiários: todos os demitidos das empresas de Telecomunicações no Estado do Paraná, de 2008 até os dias atuais, que tiveram o desconto indevido de Imposto de Renda sobre as verbas indenizatórias trabalhistas.
– Situação atual: ação ajuizada em 2014 e o Juiz entendeu que a ação deve ser processada no TRF da 4ª Região, ao invez do TRF da 1ª Região. Assim, o Sindicato interpôs recurso de apelação que foi provido para que a demanda tramitasse no DF. Atualmente, o processo retornou para a 1º Instância e foi proferida sentença de procedência dos pedidos. A União interpôs recurso de apelação e devemos aguardar seu julgamento no TRF1 (concluso ao Desembargador desde 08/2023).
7) Ação Coletiva de Inconstitucionalidade/Substituição da TR nas contas de FGTS e recomposição das perdas de 1999 até os dias atuais.
– Processo de n. 0008407-24.2014.4.01.3400, que tramita na 6ª Vara Federal de Brasília – Para consulta futura acesse:
https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
– Possíveis Beneficiários: todo trabalhador que possua ou tenha tido saldo na conta fundiária de FGTS, entre 1999 até os dias atuais, esteja aposentado ou na ativa.
– Situação atual: ação ajuizada em 2014, a Caixa Econômica Federal já apresentou contestação e o Sindicato já apresentou réplica. Ocorre que a Juíza determinou o sobrestamento da ação até o julgamento no STJ da ação representativa da controvérsia, ou seja, quando houver o julgamento da matéria no STF (ADI 5090), o processo do SINTTEL/PR prosseguirá normalmente.
– O Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, no dia 06/09/2019, todos os processos em tramitação que discutem esta matéria no país (ADI 5.090). Assim, a suspensão não impede a adesão à ação coletiva do Sindicato, pelo contrário, caso a tese seja julgada favoravelmente pelo STF, a decisão vinculará o êxito da ação do SINTTEL PR. Ainda não há decisão final proferida pelo STF.
Convenções, acordos coletivos de trabalho e respectivos termos aditivos são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.
Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art. 614 e §1° no art. 615 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais exigidos para a sua celebração e a publicidade que deve ser conferida a tais atos.
Os instrumentos coletivos deverão ser, obrigatoriamente, transmitidos para registro eletrônico por meio do Sistema Mediador, conforme previsão da Instrução Normativa SRT n°16/2013.
Para obter mais informações sobre este serviço, acesse o Portal GOV.BR – link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho
Ou para acessar diretamente o ACT ou CCT que você deseja consultar, acesse:
http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador
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Oi_13_11_2017-APOSENTADOS | 347.98 KB | 27-09-2022 | DownloadPrevisualizar | |
Oi_11_12_2015 - APOSENTADOS | 329.86 KB | 27-09-2022 | DownloadPrevisualizar | |
Encontro_de_aposentados | 339.58 KB | 27-09-2022 | DownloadPrevisualizar | |
APOSENTADOS TRCA - BOLETIM PARA ASSEMBLÉIA ACT OI - 2022 2024 | 726.93 KB | 18-02-2023 | DownloadPrevisualizar | |
APOSENTADOS TRCA - BOLETIM ACT OI - 2023-2025 | 292.33 KB | 08-11-2023 | DownloadPrevisualizar | |
APOSENTADOS TRCA - ACT OI - APROVADO | 790.72 KB | 27-09-2022 | DownloadPrevisualizar |
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SINTTEL-PR-JORNAL VIVA VOZ-ED 74-SET 2024 | 4.02 MB | 04-09-2024 | DownloadPrevisualizar | |
SINTTEL-PR-JORNAL VIVA VOZ-ED 73-AGO 2024 | 1.48 MB | 14-08-2024 | DownloadPrevisualizar | |
SINTTEL-PR-JORNAL VIVA VOZ-ED.72-JUL 2024 | 2.84 MB | 05-07-2024 | DownloadPrevisualizar | |
SINTTEL-PR-JORNAL VIVA VOZ-ED.71-JUN 2024 | 2.23 MB | 12-06-2024 | DownloadPrevisualizar | |
SINTTEL-PR - JORNAL VIVA VOZ - ED 70 - MAI 2024 | 2.36 MB | 15-05-2024 | DownloadPrevisualizar | |
SINTTEL-PR - JORNAL VIVA VOZ - ED 69 - ABR 2024 | 1.94 MB | 10-04-2024 | DownloadPrevisualizar | |
SINTTEL-PR - JORNAL VIVA VOZ - ED 68 - MAR 2024 | 2.31 MB | 19-03-2024 | DownloadPrevisualizar | |
JORNAL VIVA VOZ - ED 67 - JANEIRO:FEVEREIRO - 2024 | 2.35 MB | 22-02-2024 | DownloadPrevisualizar | |
SINTTEL-PR - JORNAL VIVA VOZ - ED 66 - DEZ 2023 | 3.09 MB | 12-12-2023 | DownloadPrevisualizar | |
Viva Voz 65 novembro 2023 | 2.16 MB | 17-11-2023 | DownloadPrevisualizar |
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Comissão de Conciliação Prévia | 6.34 KB | 27-09-2022 | DownloadPrevisualizar |
• Equiparação salarial nos call centers;
• Pagamento do Adicional de Periculosidade para os trabalhadores nas redes de telecomunicações;
• Indenizações por dispensas discriminatórias;
• Pagamento das Horas Extras e seus reflexos para os trabalhadores nas redes de telecomunicações;
• Danos morais por doença profissional (L.E.R. – Lesão por Esforço Repetitivo) e acidentes do trabalho;
• Reintegrações ao trabalho de dirigentes da C.I.P.A e as devidas indenizações;
• Reintegrações ao trabalho de trabalhadores acidentados e as devidas indenizações;
• Reintegrações ao trabalho de trabalhadoras gestantes dispensadas indevidas (indenizações);
• Multa FGTS sobre os valores recebidos nas diferenças dos planos econômicos (Collor, Verão e Bresser);
• Outras demandas diversas.
• Simulação do tempo de serviço e assessoria no encaminhamento do pedido de aposentadoria;
• Aposentadorias e demais benefícios previdenciários negados pelo INSS na via administrativa;
• Calculo Tempo de serviço especial (SB40) trabalhado em função com periculosidade;
• Diferenças e reajustes de pensões e aposentadorias;
• Diferenças relativas às pensões e fundos do SISTEL (planos econômicos e outros índices devidos);
• Outras demandas diversas.
O escritório jurídico que atende os membros da categoria SINTTEL PR, Rodrigo Bittencourt Advogados Associados, vem informar que além da área trabalhista, sindical e previdenciária, estará atendendo a partir do mês de março de 2018 em outras áreas do Direito, tais como:
Sanções administrativas:
• Defesa em procedimentos administrativo disciplinar (PAD)
• Defesas perante órgãos do Executivo (vigilância sanitária, PROCON, ANP, ANATEL entre outros)
• Licitações – interpretação de edital, assessoria no procedimento licitatório
• Contratos administrativos
Direito criminal
• Acompanhamento em delegacia
• Acompanhamento de inquéritos
• Acompanhamento de flagrantes
• Acompanhamento em audiência de custódia
• Pedido de liberdade
• Habeas Corpus
• Defesa em Termos Circunstanciados
• Defesa em Ações Penais da Justiça Estadual e Federal:
• Crimes econômicos; Crimes contra o sistema financeiro; Crimes contra a ordem tributária; Crimes de lavagem de dinheiro; Crimes contra a economia popular; Crimes da Lei de Drogas; Crimes contra as relações de consumo; Crimes contra a administração pública; Crimes da Lei de licitações; Crimes de responsabilidade de prefeitos; Crimes contra o meio ambiente; Crimes eletrônicos e de internet; Crimes eleitorais; Crimes de trânsito; Estelionato e outras fraudes; Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria); Crimes dolosos contra a vida – Tribunal do Júri; Crimes de violência doméstica – Lei Maria da Penha; – Peculato, Corrupção, Organização Criminosa, Lavagem de Dinheiro, Extorsão, Fraude, Estelionato, Tráfico de Drogas, Crimes contra o Patrimônio (Furto, Roubo, Extorsão, Estelionato, etc…), bem como nos demais crimes previstos na Legislação Penal e Penal Especial.
• Revisão Criminal
• Execução de Pena
• Recursos
Direito civil
• Reparações por danos morais e materiais • Cobranças de dívidas • Defesa em cobranças de dívidas • Interdição • Elaboração e discussão de contratos • Busca e apreensão • Cobrança de condomínio • Usucapião • Regularização de imóveis • Assessoria para confecção de contratos e pareceres para contratos de financiamento • Execução judicial
Direito Médico e Saúde
• Indenização por erro médico • Processo contra plano de saúde • Responsabilidade dos planos de saúde • Coberturas, tratamentos, cirurgias e medicação • Tratamento e medicação de alto custo e home care
Direito do Consumidor
• Inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito • Ações sobre direito do consumidor • Processos de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes • Responsabilidades e práticas comerciais • Ações revisionais de contratos e ações sobre seguros
Direito de Família e Sucessões
• Divórcio judicial e extrajudicial • Reconhecimento e dissolução de união estável • Direito de guarda de filhos menores • Pensão alimentícia • Regulamentação de visitas • Regime de bens • Tutela e curatela • Inventário judicial e extrajudicial • Alienação parental
Direito Imobiliário
• Contratos de compra e venda de imóveis, hipoteca, permuta, comodato, doação e arrendamento • Assessoria e Orientação nas transações imobiliárias • Regularização de imóveis • Escrituras • Ações possessórias e desapropriação • Cobrança de alugueis e despejo • Indenização em Virtude de Atraso na Entrega do Imóvel • Rescisão de Contrato de Imóvel Comprado na Planta • Direitos de vizinhança
Direito Empresarial
• Constituição de empresa • Extinção, falência e recuperação judicial • Franquias • Propriedade Industrial • Títulos de Crédito
Direito Contratual
• Análise, elaboração e discussão de contratos nas diversas áreas
Importante informar, que os agendamentos poderão ser feitos através dos telefones: 41- 3322 99 92 e e-mail juridico@sinttel.com.br
As reservas deverão ser feitas com antecedência de no mínimo 05 dias úteis, a fim de que sejam informados os dados do titular e de seus convidados, comprovante de pagamento da hospedagem e o envio da autorização de acesso. A reserva será considerada confirmada, após vencidas todas as etapas.
– O valor da diária nos apartamentos para o associado é de R$ 20,00 (vinte reais);
– O valor da diária nos apartamentos para os seus dependentes é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por pessoa;
– O valor da diária nos apartamentos para os convidados do associado é de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por pessoa;
– O valor da diária no Camping para o associado é de R$ 15,00 (quinze reais);
– O valor da diária no Camping para os seus dependentes é de R$ 20,00 (vinte reais) por pessoa;
– O valor da diária no Camping para os convidados é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por pessoa;
– Nos feriados de Natal, Ano Novo e Carnaval, as reservas obedecerão ao regime de sorteio, realizado na sede do Sindicato e aberto aos associados (as) participantes. Para estas datas, somente serão aceitas as reservas com pacote fechado de no mínimo 06 diárias;
– As inscrições para reservas dos APARTAMENTO e CAMPING deverão ser feitas diretamente na Sede do SINTTEL em Curitiba, através do endereço eletrônico (eliete@sinttel.com.br) ou pelo fone (41) 3321-3800;
– Capacidade dos apartamentos: uma suíte para casal e quarto com 4 camas de solteiro, com banheiro privativo;
– A Pousada Sinttel dispõe de cozinha comunitária, equipada com fogões a gás, micro-ondas, geladeira, freezer e quiosque com churrasqueiras;
– O associado e seus acompanhantes devem levar objetos para utilização pessoal, como sabonete, papel higiênico, toalhas e roupas de cama (lençol, travesseiro, cobertor e etc.);
– Não serão permitidas visitas ou circulação de pessoas que não estiverem relacionadas e identificadas no ato das reservas, cuja responsabilidade será do (a) associado (a) que tiver permitido sua entrada na Pousada;
– Caso descumprir tal procedimento, estará sujeito a multa e poderá responder por ações de responsabilidade, danos e prejuízos causados a terceiros;
– Valores válidos a partir de 1º de outubro de 2023, para temporada 2023/2024.
Colônia de Férias SINTTEL – Guaratuba-PR
Apartamento | Associado | R$ 20,00 |
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Dependente | R$ 35,00 por pessoa |
Convidado | R$ 45,00 por pessoa |
Camping | Associado | R$ 15,00 |
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Dependente | R$ 20,00 por pessoa |
Convidado | R$ 25,00 por pessoa |
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Para falar diretamente conosco, ligue (41) 3321-3800
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