A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência Física completará 32 anos em 24 de julho. Desde sua assinatura, o mercado de trabalho no país se abriu para milhares de pessoas portadoras de algum tipo de limitação física. Alguns setores da economia conseguem incorporar com maior rapidez esses trabalhadores. Mas alguns segmentos, dentre eles o das empresas de telecom, não vêm conseguindo seguir a Lei. O não cumprimento das cotas gera fiscalização e multas trabalhistas.
Para tratar do assunto estiveram reunidos na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Curitiba, o secretário-geral do Sinttel, Celso Albano, o assessor jurídico do sindicato, Rodrigo Bittencourt, o presidente do Sinecall (sindicato patronal que agrega as empresas de recuperação de crédito por telefone), Wanderlei Covelli, o advogado do sindicato patronal, Dalton Conde e representantes de empresas de telecom. O encontro, na manhã do dia 2 de junho, na sede da SRMTE, em Curitiba, foi mediado pelo chefe da Seção de Relações do Trabalho, Luiz Fernando Fávaro Busnardo.
Para os representantes do Sinecall, o setor de telecom encontra enormes dificuldades em cumprir o estabelecido na Lei: “estamos com dificuldades em contratar aprendizes e pessoas com deficiência (PCD’s) e muitas empresas do setor estão sendo penalizadas”, disse Wanderlei Covelli.
Segundo o advogado do Sinecall, Dalton Conde, uma das saídas seria, após ampla discussão com os órgãos competentes, a aplicação de medidas alternativas, e cita como exemplo o encaminhamento de menores a programas de capacitação e projetos de inclusão esportiva.
Na visão dos representantes das empresas de telecom os salários praticados no setor e os programas governamentais de renda, são os principais empecilhos para atrair menores aprendizes e PCD’s, e preencher as cotas estabelecidas pela Lei. Várias empresas sob fiscalização já foram autuadas e multadas.
O secretário-geral do Sinttel, Celso Albano, juntamente com o assessor jurídico do sindicato Rodrigo Bittencourt, colocaram o Sinttel à disposição da SRMTE para aprofundar a discussão sobre esse tema tão delicado, que é a geração de emprego e renda. Albano propôs ainda que a questão do cumprimento de cotas seja incluída nas negociações coletivas.
Conforme a legislação, as proporções para empregas PCD’s variam conforme a quantidade de funcionários: de 100 a 200 empregados, a cota é de 2%, de 201 a 500, passa para 3%, de 501 a 1000, a cota é de 4%, e para empresas com mais de 1.001 empregados a porcentagem é de 5%, esclareceu Rodrigo Bittencourt.
Por sua vez, Luiz Fernando Fávaro Busnardo destacou que as conversas sobre o cumprimento da Lei de Cotas de PCD’s têm que gerar resultados práticos: “o segmento de telecom tem que se organizar para poder absorver esses trabalhadores”. Para os próximos encontros estão previstos convites a outros entes do Ministério Público do Trabalho e representantes do setor de telecom e dos trabalhadores.
SINTTEL-PR – A FORÇA DO TRABALHADOR TELEFÔNICO CONECTANDO O MUNDO.
