O DIEESE celebrou com o Ministério do Trabalho e Previdência o Termo de Fomento nº 01/2021 PLATAFORMA+BRASIL Nº 919592 cujo objeto prevê o desenvolvimento de projetos de produção de estudos, pesquisas, bancos de dados, sistemas de informação e estatísticos, cujas operações limitadas no tempo resultem em produtos destinados à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e DIEESE, em temas relevantes para a compreensão das questões relativas ao mercado de trabalho e políticas públicas de trabalho, emprego e renda.
A presente publicação é resultado dessa parceria. Trata-se de três estudos que destacam elementos relacionados às desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Dessa forma, procura contribuir com a implementação da Lei 14.611/2023, que determina medidas para promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
O primeiro estudo tem como objetivo atualizar os indicadores de igualdade entre homens e mulheres nas negociações coletivas, abordando temas relacionados à garantia de acesso, permanência, progressão na carreira, igualdade salarial e condições de trabalho, conforme estabelecido pela legislação de igualdade.
O segundo estudo visa analisar como a oferta de vagas da intermediação privada está incorporando e/ou promovendo o alinhamento com a Lei de Igualdade Salarial. Considerando que a desigualdade ocupacional começa no processo de divulgação da vaga, incluindo requisitos que podem excluir as mulheres, foram analisados 41.348 anúncios, representando 55.106 vagas ofertadas, com o intuito de destacar critérios que podem promover ou dificultar o acesso às oportunidades divulgadas.
Por fim, o terceiro estudo visa examinar os elementos que podem acentuar ou atenuar as disparidades de gênero nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novos mecanismos nas negociações coletivas sobre essa temática, destacando as melhores práticas para políticas de progressão na carreira que eliminem o viés de gênero.
O DIEESE busca, por meio desses estudos, adicionar elementos novos e atuais que possam contribuir para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, tanto nas políticas públicas quanto nos espaços de negociação coletiva.
SINTTEL-PR – JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.