O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir aos trabalhadores o montante de R$ 12,7 bilhões, correspondente a 99% do lucro de R$ 12,8 bilhões obtido no ano passado. A decisão foi tomada na terça, 25/07, pelo Conselho Curador do FGTS.
Todo trabalhador com conta no FGTS em 31 de dezembro de 2022 receberá um depósito adicional, a título de distribuição de resultados, correspondente a 2,46% do saldo existente naquela data. O lucro do FGTS em 2022 foi menor do que em 2021, ano em que as receitas superaram as despesas em R$ 13,3 bilhões.
A queda no lucro anual foi resultado do aumento das despesas, na casa dos R$ 10,5 bilhões, para o qual contribuiu principalmente a provisão de R$ 1,8 bilhão para cobrir as perdas com a aplicação no Fundo Garantidor de Microcrédito (FGM). Essa aplicação foi definida pela Medida Provisória nº 1.107, de 2022, convertida na lei 14.438/2022, que criou o programa SIM Digital e obrigou o FGTS a destinar R$ 3,0 bilhões para garantir operações de microcrédito realizadas pela Caixa – medida lançada pelo governo Bolsonaro em ano eleitoral, e que já se sabia que geraria grande inadimplência e provocaria perdas para o Fundo.
O Conselho Curador do FGTS não teve como evitar essa determinação, que foi estabelecida em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Mesmo com esse desempenho aquém do desejável, o repasse aos trabalhadores relativo ao ano passado será o segundo maior desde 2016, quando a lei que obriga a distribuição do resultado passou a vigorar.
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