Os projetos de lei e propostas sobre direitos do trabalhador e da trabalhadora que estão na pauta do Congresso Nacional e que terão impacto em toda a sociedade brasileira, foram reunidos na 3ª edição da “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais: Prioridades para 2024 – Construindo Mudanças para o Desenvolvimento Social e Econômica”.
O documento foi lançado esta semana pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Intersindical Central, NCST, Pública Central do Servidor e UGT.
Elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), tem o propósito de subsidiar a atuação das entidades sindicais na construção de políticas públicas que visam mudanças no campo social, trabalhista e econômico.
A agenda traz a classificação dessas proposições e levou em consideração os seguintes critérios:
- Chance de tramitação no ano;
- Alto impacto na sociedade e trabalhadores;
- Iniciativa do governo e/ou apoiada por setores;
- Necessidade regulatória;
- Impacto fiscal – receita e despesa;
- Possui decisão no judiciário e;
- Outros critérios relevantes para a análise das propostas.
A agenda está organizada em 16 eixos temáticos que abrangem áreas como: estado e servidores; previdência social; negociação coletiva; contratos de trabalho; licença maternidade, paternidade e estabilidade da gestante; trabalho em plataforma; jornada de trabalho; idosos, deficiência e doenças graves; trabalho escravo e infantil; saúde e segurança do trabalhador; remuneração do trabalhador; emprego, demissão e seguro-desemprego; organização, estrutura e custeio sindical; convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); cidades e municípios; e agricultura e trabalhadores rurais.
Acesse o QR Code acima e tenha acesso à íntegra do documento.
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