A negociação coletiva é um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo de garantir direitos e proteção aos trabalhadores, melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, reduzir as desigualdades existentes entre o capital e o trabalho.
Trata-se de um instrumento previsto no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 e no artigo 611 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) como uma forma legal de estabelecer condições de trabalho, benefícios e reajustes salariais.
A CLT prevê dois modelos de negociação coletiva de trabalho: o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A diferença entre um e outro se dá pela abrangência. Enquanto o acordo é resultado de uma negociação entre sindicato e empresa, a convenção é resultado de um processo que abrange toda uma categoria, ou seja, vale para os trabalhadores de várias empresas.
Após o período de validade dos ACT´s e CCT´s, acordado entre a representação sindical e os patrões, uma nova negociação passa ser feita para a renovação. É neste período que acontecem as campanhas salariais que começam com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negociações e também as estratégias de luta.
O SINTTEL/PR, além da luta pela defesa de cláusulas econômicas consistentes, tem se empenhado também na inclusão de cláusulas sociais em seus instrumentos coletivos de âmbito estadual. São garantias conquistadas para os trabalhadores apenas pelos sindicatos na negociação coletiva, uma vez que não há previsão na CLT.
Temas como cuidado e auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica, proteção de empregos, pagamento de benefício alimentação em período de férias, auxílio materno infantil, acompanhamento de filho ao médico, dia de folga no aniversário do trabalhador associado, são apenas algumas das diversas previsões constantes nos Acordos e Convenções Coletivas do Sinttel/PR.
O sindicato é a casa do Trabalhador. Participe da vida sindical e ajude na luta por melhores condições de vida, renda e emprego.
SINTTEL/PR – AVANÇAR É UM ATO COLETIVO.
