Os sindicatos são organizações de representação dos interesses dos trabalhadores, criadas para compensar o poder dos empregadores na relação contratual, sempre desigual e reconhecidamente conflituosa, entre capital e trabalho.
Uma das principais atribuições das entidades sindicais é a prática de negociações coletivas, que asseguram aos trabalhadores por elas representados a possibilidade de ampliar direitos garantidos por lei e adquirir novas conquistas.
A própria legislação trabalhista, muitas vezes, promove a extensão a todos os assalariados de direitos antes restritos a algumas categorias de trabalhadores, que os haviam conquistado em negociações coletivas específicas.
São os casos, entre outros, do 13º salário, inicialmente negociado como “abono natalício” e estendido a todos os trabalhadores em 1962, e de direitos inscritos na Constituição de 1988:
- Redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
- Elevação do percentual de remuneração da hora extra para 50%;
- Ampliação da licença-maternidade para 120 dias;
- Criação da licença-paternidade de cinco dias;
- Adicional de 1/3 sobre a remuneração das férias.
Diga sim ao seu sindicato, participe efetivamente das decisões de sua categoria.
SINTTEL/PR – AVANÇAR É UM ATO COLETIVO!
