Instrumentos legais de negociação coletiva entre trabalhadores e empresas, acordos e convenções têm o papel de garantir direitos dos trabalhadores e são conduzidos por sindicalistas preparados para os embates.
A negociação coletiva é um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo é garantir direitos e a proteção aos trabalhadores, melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, reduzir as desigualdades existentes entre o capital e o trabalho.
Nesta matéria, você vai entender o que é negociação coletiva, quais os modelos, qual a importância dos acordos firmados, o que eles garantem e saber de conquistas que os dirigentes de sindicatos conseguiram em duras negociações feitas com empresários.
O que é negociação coletiva
Negociação coletiva e um instrumento previsto no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 e no artigo 611 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) como uma forma legal de estabelecer condições de trabalho, benefícios e reajustes salariais.
Quais os modelos de negociação coletiva
A CLT prevê dois modelos de negociação coletiva de trabalho: o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Em ambos os casos, os instrumentos só valem para os trabalhadores formais.
O que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais, etc. apenas para quem trabalha na empresa que firmou o acordo.
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é negociada entre sindicatos, federações e confederações com várias empresas e as conquistas são válidas para toda uma categoria e não apenas uma empresa. É o caso dos bancários, que desde 1992 conseguem negociar a CCT.
Se não fossem os sindicatos, nada disso seria possível. Nem as convenções nem os acordos. Imagine uma negociação entre o patrão e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e técnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais benefícios.
A partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negociações pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patrão, o que enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negociações coletivas em busca de direitos e melhores salários.
Por isso, é importante que cada trabalhador “tenha a consciência de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos”.
Prazo de validade e ultratividade
O tempo de validade dos acordos e convenções varia conforme a negociação. Antes da reforma Trabalhista havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram válidos até que houvesse a nova negociação, mesmo que terminasse o prazo de vigência do acordo.
A reforma acabou com esse mecanismo. Na prática, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador vença, todas cláusulas podem ser derrubadas
Após o período de validade dos ACT´s e CCT´s, acordado entre a representação sindical e os patrões, uma nova negociação passa ser feita para a renovação. É neste período que acontecem as campanhas salariais que começam com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negociações e também as estratégias de luta.
Quando as negociações emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estratégias é protestar, outra é fazer greve para pressionar os patrões, do setor público ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam salários ou tiram direitos.
Veja a matéria completa em https://www.cut.org.br/noticias/saiba-o-que-e-qual-a-importancia-do-acordo-e-da-convencao-coletiva-de-trabalho-8a85
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