Novas diretrizes sobre inspeção do trabalho complementarão as convenções existentes da Organização Internacional do Trabalho e promoverão o respeito aos direitos trabalhistas no mundo do trabalho.
GENEBRA (Notícias da OIT) – O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho aprovou um conjunto de diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho.
Estas diretivas dizem respeito à organização, à estrutura, às competências e ao funcionamento das inspeções do trabalho e constituem um passo importante para a melhoria das inspeções do trabalho. Isso, por sua vez, terá um impacto positivo na aplicação das Normas Internacionais do Trabalho.
As diretrizes complementam e destinam-se a auxiliar os Estados membros da OIT na aplicação das disposições da Convenção de Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947 (Nº 81) , e da Convenção de Inspeção do Trabalho (Agricultura), 1969 (Nº 129) , com o objetivo final de promover o respeito aos direitos trabalhistas no contexto do mundo do trabalho contemporâneo.
A decisão de aprovar as diretrizes, segue os debates realizados durante uma reunião tripartite de especialistas, ocorrida de 13 a 16 de dezembro de 2021.
Esse é o primeiro instrumento internacional não vinculante desta natureza, validado por governos, empregadores e trabalhadores.
FONTE: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_839923/lang–pt/index.htm
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