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31/01/2019
SINTTEL/PR NOTCIAS
EMPRESAS DEVEM QUASE R$500 BILHES PREVIDNCIA





30/01/2019 | FENATTEL - Este texto faz parte de uma srie de trs artigos em defesa da Previdncia

O governo Temer props uma deforma previdenciria para colocar na conta dos trabalhadores brasileiros um falacioso dficit. O novo governo Bolsonaro sinalizou, ainda na transio, que daria continuidade deforma.

O discurso de quem defende uma ampla deforma para sustentar a Previdncia se choca com estudos de rgos de pesquisa e com o prprio relatrio da CPI da Previdncia, ocorrida em 2017, que concluiu que no h dficit! O problema que nas ltimas duas dcadas o governo deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhes com desvios, sonegaes e dvidas previdncia.

As aposentadorias como um todo respondem por 58% dos benefcios pagos. Ou seja, so 20,3 milhes de aposentadorias pagas todo ms no Brasil, das quais 10,7 milhes so aposentadorias por idade - para quem se aposentou aos 65 (homens) ou 60 anos (mulheres); 6,3 milhes por tempo de contribuio - quem se aposentou depois de contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres); e 3,3 milhes por invalidez.

Os outros 42% so penses por morte, benefcios relacionados a acidentes de trabalho e Lei Orgnica da Assistncia Social, como o Benefcio de Prestao Continuada (BPC).

Pela regra atual, o salrio mnimo deve ser anualmente corrigido, levando em conta o crescimento da economia de dois anos antes e a inflao do ano anterior. Foi esse clculo que elevou o salrio mnimo em 2019 de R$ 954 para R$ 998. Essa frmula de reajuste foi instituda por lei em 2011 e vale at este ano. Bolsonaro tem at abril para prorrogar o modelo ou propor algo novo.

Empresas, Estados e municpios devem R$ 488,4 bilhes Previdncia. Esse o montante da dvida previdenciria inscrita na Dvida Ativa da Unio (o valor total dos dbitos de quem deixou de recolher para o INSS).

Mais de 600 mil empresas devem Previdncia Social, o que seria suficiente para pagar mais de duas vezes mentiroso dficit. H, portanto, uma alternativa: o governo deveria cobrar primeiro essas dvidas e evitar restringir com tanta rigidez as condies para que os brasileiros se aposentem.

Entre os devedores, esto quatro senadores e 11 deputados que possuem empresas que somam dvidas superiores a um milho de reais. O lder do ranking, conforme noticiado na imprensa, o senador Fernando Collor. Ele est associado a cinco empresas que devem 112 milhes de reais, todas elas no ramo da comunicao.

A lista dos 100 maiores devedores da Previdncia, por exemplo, conta com nomes que j foram bastante conhecidos dos brasileiros, mas que h anos no existem mais, como as companhias areas Varig, Vasp e Transbrasil. Outras companhias que esto no ranking so: JBS, VALE S.A, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econmica, etc. Tambm esto na lista Estados e municpios.

O Brasil necessita, na realidade, de uma reforma na gesto da Previdncia. Para que seja feita a cobrana dos grandes devedores e acertem as dvidas dos sonegadores. E para que faam uma melhor administrao dos recursos da Previdncia Social.

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