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24/01/2019
PREVIDNIA SOCIAL
PESQUISAS MOSTRAM QUE A MESMA NO DEFICITRIA





Este texto faz parte de uma srie de trs artigos em defesa da Previdncia.
O discurso dos empresrios no governo de que a Previdncia est quebrada e que em poucos anos no conseguir pagar o benefcio a aposentados e pensionistas. O DIESSE vem mostrando, por meio de estudos, que isso uma falcia. O relatrio da CPI da Previdncia, ocorrida em 2017, j havia concludo que no h dficit!

De acordo com o relatrio da CPI, entre 2000 e 2015 o supervit foi de R$ 821,7 bilhes. Em contrapartida, nos ltimos 15 anos, a Previdncia deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhes com desvios, sonegaes e dvidas.

Foram realizadas 31 audincias pblicas, nas quais foram ouvidos 144 especialistas, entre eles auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresrios, senadores e deputados que constataram: o problema da Previdncia de gesto, m administrao, anistias, sonegao e desvios.

Algumas propostas podem fortalecer o financiamento da Previdncia Social, evitar cortes nos benefcios e impedir que os ajustes fiscais continuem sacrificando a populao brasileira:
Combate sonegao: importante frisar que o valor que pretendiam economizar com a reforma da Previdncia (400 milhes de reais) inferior quantia sonegada anualmente no Brasil. Portanto, a lenincia com a sonegao fiscal resulta em perda substantiva de recursos, uma quantia que poderia ser destinada para o financiamento da Seguridade Social. Segundo um estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, os principais bancos comerciais que atuam no Brasil possuem uma dvida de 124 bilhes com a Unio. Desse montante, 7 bilhes de reais esto relacionados Previdncia. Aumentar a fiscalizao tributria e endurecer as leis contra os devedores da Unio fundamental para garantir o financiamento da Previdncia Social.

Garantir fontes de receita para a seguridade social: Enquanto o governo pretende cortar benefcios, ele promove isenes fiscais que reduzem as receitas da Previdncia Social. preciso, tambm, acabar com a Desvinculao das Receitas da Unio. A DRU permite ao governo o remanejamento de recursos obtidos com impostos e contribuies sociais, antes destinados Seguridade Social, para outros fins, e, at 2023, desviar 30% de receitas direcionadas para a Seguridade Social, diminuindo os recursos que seriam utilizados pela Previdncia Social.

Revogar a deforma trabalhista: Os grandes veculos de comunicao passaram a informar, corretamente, que a deforma trabalhista poder derrubar a arrecadao previdenciria. O perigo de diminuio das receitas, em consequncia do crescimento dos contratos atpicos no mercado de trabalho, foi amplamente divulgado por uma srie de pesquisadores no documento Previdncia: reformar para excluir?, ainda no incio de 2017, mas a grande mdia preferiu no dar importncia ao fato. Alguns estudos recentes demonstram que a deforma trabalhista tem o potencial de afetar significativamente a arrecadao previdenciria. Estima-se que, para cada 1% de trabalhadores celetistas transformados em pessoa jurdica (PJ), haver uma perda de 1,5 bilho de reais para a Previdncia Social. Levando em conta que o desmonte trabalhista permite a terceirizao irrestrita e facilita o uso da pessoa jurdica para disfarar um vnculo de emprego, possvel que a pejotizao cresa no mercado, deteriorando as contas da Previdncia Social. Por outro lado, uma forma de melhorar a arrecadao da Previdncia por meio da ampliao da formalizao do mercado de trabalho, mas desde o incio da crise a precarizao s tem aumentado no pas.

Realizar o clculo do dficit /supervit de acordo com a determinao constitucional: A Constituio de 1988, no artigo 194, estabelece que a Previdncia Social integra o sistema de proteo social brasileiro, a Seguridade Social. Esse arranjo constitucional, inspirado no modelo tripartite clssico dos pases desenvolvidos europeus, coloca os trabalhadores, os empregadores e o Estado como igualmente responsveis pelo financiamento da proteo social. O oramento da Seguridade Social no Brasil, baseado nesse modelo de financiamento, composto pelas seguintes receitas: as contribuies previdencirias pagas pelos empregados e pelos empregadores; a CSLL; a Contribuio para o PIS/PASEP, e a COFINS. Alm de outras contribuies e receitas rgos e entidades que participem desse oramento. Entretanto, ao contabilizar as despesas e as receitas da Previdncia, desconsidera-se em geral que ela integra o oramento da Seguridade Social e, assim, leva em conta apenas as contribuies dos empregados e empregadores, ao deixar de lado as outras receitas que financiam a proteo social. O resultado dessa conta inconstitucional, que vai de encontro ao que a Constituio Federal estabelece, um dficit fictcio, criado sob um clculo equivocado e, pior, manipulador. Portanto, imperativo levar em conta que a Previdncia Social integra o oramento da Seguridade Social brasileira.

Fazer uma ampla discusso com a sociedade sobre os verdadeiros privilgios na Previdncia e o seu papel redistributivo: Primeiramente, preciso destacar o papel redistributivo que a Previdncia possui na sociedade brasileira: compreender a Previdncia Social no somente como um mecanismo que garante um nvel de renda bsico para todos os cidados que contriburam, durante anos, para o Regime Geral de Previdncia Social, mas tambm como uma maneira que o Estado possui para combater diversos problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade social. preciso apontar que uma deforma que combata privilgios deve discutir tambm as aposentadorias dos militares, do Legislativo e do Judicirio. Por fim, importante lembrar que estamos diante de uma nova onda de automao do trabalho, que traz o risco de uma enorme reestruturao do emprego e renda, ao diminuir substancialmente a quantidade de empregos. Seria razovel, portanto, garantir que, no futuro, a populao possa trabalhar menos e se aposentar mais cedo, e no o contrrio.

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