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S.G.P.

De acordo com o art. 598 da CLT, a fiscalizao do trabalho pode aplicar multas de 7,5657 a 7.565,6943 Ufir pelas infraes a dispositivos relacionados Contribuio Sindical.

De igual forma, a no contribuio pode caracterizar delitos previstos no cdigo penal brasileiro, tais como, crime contra a organizao do trabalho e sonegao fiscal.